Emissões atmosféricas: O que são, o que diz a Lei e o que você pode fazer?

 em Ambiental
Você já ouviu falar em emissões atmosféricas? Está ciente de porque isso deve ser controlado, e o que pode acontecer se você não fizer esse controle? Descubra aqui a resposta para esses questionamentos!
 

O que são?

O termo emissões atmosféricas se refere à liberação de qualquer matéria líquida, sólida ou gasosa na atmosfera, podendo ser tanto de fontes móveis (carros, trens, navios) quanto de fontes estacionárias ou fixas (como as que são liberadas durante um processo de produção, por exemplo, por uma chaminé industrial).
 
Também podem ser feita a classificação quanto à natureza da emissão, sendo chamadas de emissões pontuais quando há algum controle do seu fluxo (através de chaminés e dutos), e emissões fugitivas, quando ocorre a simples liberação dos poluentes na atmosfera sem nenhum direcionamento, como no caso de abertura de recipientes com substâncias voláteis ou em vazamentos de conexões.
 
Essas emissões podem afetar diretamente o seu negócio, no momento em que geram uma responsabilidade social a respeito da gestão ambiental dos efluentes da sua produção. Além disso, as emissões atmosféricas também apresentam uma responsabilidade perante a legislação, pois, se as mesmas não forem monitoradas, a sua empresa pode estar ultrapassando os limites estabelecidos legalmente. Nesse caso, você estaria cometendo um crime ambiental, sujeito a penalidades como multas ou até mesmo suspensão total das atividades.
 

Os principais poluentes, cuja liberação e seus efeitos ocorrem com maior frequência na atmosfera, servem como indicadores da qualidade do ar. São eles:

 

  • Material Particulado (MP)
  • Dióxido de enxofre (SO2)
  • Demais óxidos de enxofre (SOx)
  • Monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono (CO2)
  • Oxidantes fotoquímicos como o Ozônio (O3)
  • Hidrocarbonetos (HC)
  • Óxidos de Nitrogênio (NOx)
 
Com a finalidade de verificar a taxa de emissões desses poluentes na sua empresa, você deve solicitar à consultora um projeto de engenharia ambiental que consiste na elaboração de um inventário de emissões atmosféricas.
 
Este documento trata dos aspectos técnicos das emissões de uma determinada localidade, móvel ou fixa. Além disso, o inventário possibilita um conhecimento melhor do comportamento do seu empreendimento, para guiar você frente uma tomada de decisão que pode definir o futuro da sua empresa.
 
O relatório tipicamente apresentará tópicos detalhando a caracterização da área e das fontes emissoras, além da quantificação das emissões e de um comparativo com a legislação vigente. As análises são feitas com técnicas utilizadas internacionalmente, escolhidas para atender à objetivos e necessidades específicas de cada cliente.
 

Legislação

As emissões atmosféricas de uma indústria devem seguir certas normas previamente estabelecidas. A principal legislação ambiental existente para controle da emissão atmosférica nas indústrias é a resolução do CONAMA nº 382, de 2006.
 
Esta norma estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, contribuindo para que as indústrias se comprometam a um desenvolvimento sustentável. Alguns dos limites estabelecidos por essa norma se referem a processos de geração de calor por combustão, processos de fabricação de celulose, de cimento Portland, de produção de fertilizantes, entre outros.
 
Além dessa, algumas outras normas também possuem um papel importante no monitoramento atmosférico. Na resolução nº 491 do CONAMA, por exemplo foram estabelecidos os Padrões de Qualidade do Ar, critérios que auxiliam na gestão de qualidade do ar. Estes padrões determinam um valor de concentração de um poluente associado a um determinado período de exposição, para que o impacto ambiental seja minimizado e também que não hajam riscos para a saúde da população.
 
Os Padrões de Qualidade do Ar são divididos da seguinte forma:
  • Padrões primários, que são aqueles onde a concentração dos poluentes, quando ultrapassar o valor deste índice, pode prejudicar a saúde da população. Podem ser interpretados como o nível máximo aceitável de liberação de um determinado poluente, constituindo metas de curto ou médio prazo.
  • Padrões secundários, que definem níveis aceitáveis de poluentes na atmosfera, onde não ocorrem efeitos prejudiciais à saúde da população, nem à fauna, flora e ao ambiente em geral. Podem ser compreendidos como metas de longo prazo.
 
Essa resolução também estabelece um episódio crítico de poluição do ar, quando as concentrações de poluentes são muito altas devido à condições meteorológicas que não contribuem para a dispersão dos mesmos.
 
Tanto a Resolução CONAMA nº 382 quanto a Resolução nº 491 mencionadas acima estão disponíveis para consulta no site do Ministério do Meio Ambiente.
 

Como mencionado anteriormente, as legislações também estabelecem penalidades para empresas que não estejam de acordo com as normas ambientais vigentes. As penas para um crime ambiental como este podem variar de multas e prestação de atividades à comunidade, até interdição do estabelecimento ou suspensão total ou parcial das atividades da empresa.

 

Por que fazer?

A emissão de gases e outros poluentes afeta a composição química da atmosfera, podendo causar o desequilíbrio do efeito estufa e o consequente aquecimento global, devido à modificação da temperatura média do planeta.
 
Essa modificação no efeito estufa pode afetar a saúde humana, além de contribuir para a elevação do nível do mar, intensificar determinados efeitos meteorológicos (como ondas de calor, secas, tempestades severas, inundações), alterar a ocorrência e intensidade das chuvas.
 
Em conjunto com essa alteração, a localização geográfica, topografia e as condições climáticas locais, principalmente na questão da intensidade, constância e direção dos ventos, interferem diretamente na dispersão dos poluentes, o que afeta significativamente a qualidade do ar. Esse fator pode atrapalhar diagnósticos ambientais, principalmente quando envolve a percepção do observador, já que pode criar períodos de alta poluição em áreas urbanas.
 
Por fim, a questão da saúde humana em si também se mostra significante, visto que, segundo dados coletados pela OMS (a Organização Mundial da Saúde), 92% da população mundial vive em locais onde os níveis de qualidade do ar excedem os limites definidos pela organização.
 
Essas condições trazem sérios riscos à população, como possíveis irritações e a diminuição da capacidade pulmonar, por exemplo, além de desencadear outros problemas como infecções, sintomas de asma ou até mesmo a incidência de câncer de pulmão ou doenças cardiovasculares.
 

Por esses motivos que a legislação estabelece a condição de crime ambiental quando alguma empresa viola os limites estabelecidos de emissões de poluentes. Portanto, se entende a necessidade de estar em vigor com as normas ambientais, monitorando constantemente as suas emissões atmosféricas, de forma que você não esteja sujeito à acusação de um crime ambiental.

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