O que um PGRS pode proporcionar à sua empresa?

Muitas vezes você pode pensar que a legislação te obriga a executar projetos desnecessários que seriam somente burocracia e não trariam nenhum resultado concreto. Isso pode deixar você frustrado - e com razão - por ter que se esforçar e dispor seu tempo para ir atrás de informações que não serão relevantes para o seu negócio. Porém, como você verá a seguir, este não é o caso com o PGRS.


O PGRS, sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, consiste de um documento que representa a capacidade da sua empresa de dar uma destinação ambientalmente correta aos resíduos da produção.


É um relatório simples, que identifica os tipos e as quantidades de resíduos que são gerados pela empresa, bem como determina as formas para acondicionamento, manejo, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final destes resíduos.



Bem, agora você deve estar se perguntando: mas como o PGRS pode melhorar a minha empresa?


A principal motivação para a implementação desse projeto se dá na questão dos problemas ambientais que são gerados pela falha no descarte, especialmente, de resíduos químicos. Através da contaminação da água e do solo, este descarte inadequado pode levar à problemas na área de saúde e saneamento, trazendo risco à saúde humana, além de poluir o ambiente em si.


Mas esse não é o único motivo!


A elaboração de um plano de gestão de resíduos é um processo não somente burocrático, mas de planejamento. Ao providenciar um plano, você vai ter mapeado em quais etapas do seu processo são gerados mais resíduos, de modo que o controle que você vai ter sobre os seus processos será maior.


Portanto, a obtenção do plano é uma etapa essencial para a gestão ideal da sua empresa, pois, além de dar uma destinação correta para os seus resíduos, um PGRS pode providenciar um possível retorno financeiro, já que muito do que é descartado pode ser reutilizado em algum setor industrial.



Imagine por exemplo um fabricante de pneus, que gera diversos resíduos sólidos na sua produção; dentre eles se encontram filetes de borracha pura, que são retirados em excesso do produto final. Esses rejeitos são amplamente utilizados nas usinas, por exemplo, onde tornam-se matéria prima para a produção de um tipo distinto de piche, chamado asfalto borracha.



Possibilidades como essa podem fazer com que o seu resíduo, que atualmente configura somente uma perda, possa se tornar uma segunda fonte de renda para a sua empresa. Além disso, estes resíduos gerados podem ser gerenciados de maneira a serem reutilizados dentro do próprio processo da empresa, minimizando as perdas e aumentando o lucro da sua produção.


O relatório pode ainda ser feito de maneira mais direcionada, de acordo com a principal finalidade do plano. Se feito para serviços de saúde, é chamado de PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), enquanto se for escrito para serviços de construção, é chamado de PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil).


Alguns dos itens mínimos que devem constar no plano incluem a descrição da atividade da empresa, o diagnóstico dos resíduos gerados (em que setor a empresa gera resíduos e em qual quantidade) e a definição dos procedimentos relativos ao gerenciamento destes resíduos, como transporte e destinação, bem como a estipulação de metas para diminuição dos resíduos e de prazos para revisão do plano.


Como explica o engenheiro Juliano Lapolli, que atualmente trabalha na SMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre), “um plano pode ser do tipo diagnóstico, onde são apenas apresentados os dados de geração de resíduos de uma empresa, ou de orientação, onde são fornecidas as instruções para destinação correta dos resíduos. Porém, um plano ideal seria aquele em que haja uma mistura dos dois enfoques, de modo que concilie perfeitamente todas as necessidades que uma empresa precisa atender”.



Atualmente, o PGRS é requisitado como parte do licenciamento ambiental em diversos municípios, tanto para a obtenção de uma licença de instalação, quando é necessário um plano voltado especificamente para a construção civil (um PGRCC), quanto para a obtenção de uma licença de operação (onde são necessários os demais tipos de planos).


Se você não estiver em dia com essa documentação, os órgãos municipais têm o poder de multar a sua empresa, com valores que variam de R$ 500 até R$ 2 milhões. Também pode acontecer de você ter o seu alvará de funcionamento suspenso, ou mesmo cancelado, dependendo da gravidade ambiental que gera o resíduo que você não está corretamente descartando. Além disso, há a possibilidade de pena de reclusão ou de detenção dos responsáveis da empresa, se a falta do plano for configurada como crime ambiental.


A política de resíduos sólidos no Brasil é regida em instâncias nacional, estadual e municipal. De acordo com a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), instituída na lei 12.305/2010, as empresas que estão sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos são as seguintes:


I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13 (que referem-se a resíduos dos serviços de saneamento básico, exceto domiciliares e de limpeza urbana, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde e resíduos de mineração);


II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:

a) gerem resíduos perigosos;

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;

IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 (que refere-se a resíduos de serviços de transporte) e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;

V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.


(Trecho retirado do art. 20, presente na Seção V do documento referente à legislação)


Além dessa legislação e das demais políticas regionais, a elaboração de um plano deve seguir uma norma, dentre várias existentes, referente à classificação dos resíduos produzidos.


A norma NBR 10.004 da ABNT, por exemplo, classifica os resíduos de maneira mais geral, e, por este motivo, tende a ser amplamente utilizada. Já a Conama n°307 é utilizada mais especificamente para os resíduos oriundos da construção civil, enquanto a RDC Anvisa n°222 costuma ser utilizada quando se trata de resíduos da área da saúde.



Ainda está na dúvida se vale ou não a pena fazer um PGRS? Converse conosco, nós podemos te ajudar!

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