Impactos Ambientais do seu negócio: por que se preocupar?

A poluição está, sem dúvidas, entre as maiores preocupações do industrial moderno. E com razão! Você, proprietário de qualquer instalação que por definição transforma, manufatura e/ou lida com recursos naturais e matérias primas, utiliza-se do meio em que está inserido e o transforma. Portanto, seu negócio tem impacto ambiental. As medidas relacionadas a remediação e prevenção desse não se limitam a adequação legal por temor a multas e sanções, mas uma noção de responsabilidade real e urgente diante sociedade e meio ambiente. Mas, e então, como se define impacto ambiental?



Impacto ambiental


Para construirmos este conceito, nos remetemos a quem o padroniza: o CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece o que é impacto ambiental, por meio do Artigo 1º da sua Resolução n. º 001/86, como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança, e o bem-estar da população, as condições estéticas e sanitárias ambientais, a qualidade dos recursos ambientais e a biota. ”


Mas enfim, como isso afeta minha empresa? Para o empreendimento de qualquer atividade possivelmente “modificadora” do meio ambiente (a exemplo de construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha, etc.), é obrigatória a construção de um Estudo, e sequente Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA). Este relatório é condição necessária para o licenciamento de tal atividade.



EIA e RIMA


Estruturar um estudo de impacto ambiental pode ser um desafio. A complexidade deste é deveras atrelada a natureza da atividade pretendida. Para elaborá-lo, monta-se o diagnóstico ambiental da área afetada a partir do conhecimento das ações do projeto, com identificação, análise e caracterização dos impactos ambientais que serão objeto de medição e pesquisa. De acordo com o site Portal Educação, “A elaboração de um EIA deverá atender requisitos mínimos, e como são garantias legais, vinculam o processo de licenciamento ambiental ao atendimento a tais requisitos. A dispensa pelo órgão licenciador ou o não atendimento pelo empreendedor de qualquer deles, invalida o procedimento”.


Para tanto, em um primeiro momento, deve ser identificado o meio físico, biótico e antrópico do local pretendido, montar o panorama antes de iniciarem-se os trabalhos. O próximo passo é trazer à tona o que seu negócio vai mudar na paisagem, basicamente. Nesta etapa levantam-se as possíveis influencias do empreendimento, previsão de magnitude e importância de cada um. No caso de indústrias, os impactos ambientais mais comuns são possíveis derramamentos, vazamentos e emanações não controladas, assim como contaminação ambiental por lançamento de gases, material particulado, efluentes líquidos e resíduos sólidos.


Lembremo-nos da situação insustentável atingida por Cubatão, em São Paulo, nos anos 1980: a cidade ficou conhecida como Vale da Morte. Em fevereiro de 1984, houve a explosão de dutos da Petrobrás, sobre os quais se erguia uma favela, a Vila Socó, levando à morte de mais de uma centena de pessoas. Em Vila Parisi, ocorreram vários casos de recém-nascidos anencefálicos, associados aos altos níveis de poluição da área. De acordo com o estudo “Os Impactos da Indústria no Meio Ambiente”, conduzido pela Consultoria da Câmara dos Deputados, em 2015, “a vegetação da Serra do Mar foi seriamente degradada devido aos poluentes, principalmente fluoretos, o que tornou as encostas instáveis e causou deslizamentos cada vez maiores e mais frequentes, pondo em risco tanto a população quanto o próprio complexo industrial”.


A síntese conclusiva de cada fase prevista para o empreendimento também é necessária: um cronograma que abrange planejamento, implementação, operação e desativação, se for o caso (em caso de acidente, por exemplo). Por fim, elencam-se as medidas preventivas, remediadoras e corretivas de tais impactos, implementação de equipamentos antipoluentes e planos de ação frente a adversidades. É importante reiterar a necessidade de expor a fase do empreendimento em que deverão ser adotadas essa medidas, fator ambiental a que se destinam e o prazo de permanência e responsabilidade pelas suas aplicações. Assim, monta-se um programa de monitoramento dos impactos. Este indica parâmetros de acompanhamento ambiental como métodos, pontos de coleta de amostragem e periodicidade das mesmas.


Agora podemos montar o RIMA. O Relatório de Impacto Ambiental, de acordo com o Artigo 9º, Resolução 001/86 – CONAMA, diz que o RIMA “ refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental”. Este deve conter:

  • Objetivos e justificativas do projeto;

  • Descrição do mesmo e suas alternativas tecnológicas e locacionais;

  • Os resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência;

  • Descrição dos prováveis impactos ambientais;

  • Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência;

  • Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas;

  • O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

  • Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral)

Em suma, relatar as informações coletadas e as ações propostas no Estudo de Impacto Ambiental. Agora estamos na direção certa.




Legislação ambiental


Você tem noção das leis ambientais vigentes e como elas nos afetam todos os dias? Como qualquer código, no Brasil, o ambiental também tem uma infinidade de artigos, resoluções e adendos. Para poupá-lo, caro leitor, levantamos o mínimo que você, proprietário de qualquer empresa, deve conhecer.

  • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente | nº 6.938: propõem o princípio de “poluidor pagador” e normatiza como obrigatória a construção do EIA/RIMA.

  • Lei nº 9605 e Decreto nº 3179 | Sobre crime e infrações: atribui os impactos diretos e indiretos sobre o ambiente como responsabilidade do causador, instituindo as medidas corretivas cabíveis, incluindo sanções administrativas e multas que podem variar de R$ 50 a 50.000.000,00.

  • Resolução CONAMA nº001/86 | Licenciamento Ambiental: define que o licenciamento de um novo empreendimento se dá em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

  • Resolução Conama nº357 | Tratamento de efluentes: fixa os diversos tipos de corpos d’água, entre águas doces, salinas e salobras e a quantidade permitida de substâncias orgânicas e inorgânicas.

  • Lei nº 12.305 | Política Nacional de Resíduos Sólidos: A PNRS é basicamente um guia para a implementação de sistemas de gestão de resíduos.

Gostaria de saber mais? O blog Eureciclo destrincha ainda mais estas mesmas normativas. Além do mais, estas e muitas outras podem ser encontradas na Legislação Ambiental, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente.


Por fim, o que se deve levar de tudo isso? Um grande exagero burocrático e maquiavélico arquitetado pelo Estado para arrecadar impostos e atrasar a vida dos empreendedores brasileiros? Não! Essas leis protegem não apenas a natureza, mas nosso meio de viver e tudo atrelado a ele. Por meio destas garantimos a saúde e segurança do cidadão. O conceito de sustentabilidade nos remete a possibilidade de usufruirmos recursos que o Planeta oferece sem prejudicar sua disponibilidade para as gerações futuras. Na atualidade, gestão ambiental está intimamente atrelada a gestão empresarial, e gastos na prevenção de impactos não são encarados como custos, mas como investimentos.


Achou importante e gostaria de um orçamento para a confecção de um Estudo de Impacto Ambiental? Fale Conosco!



A CATALISA é a Empresa Júnior do curso de Engenharia Química da UFRGS. Formada por graduandos dos cursos de Engenharia, conta com o apoio de um renomado corpo docente. Seus consultores oferecem os melhores serviços personalizados, promovendo soluções de qualidade para o seu negócio.

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