Legislação para efluentes industriais: O que você deve saber?
Os efluentes industriais são um problema ambiental muito relevante no Brasil. Devido às suas características, esses rejeitos minimamente tratados podem causar graves danos ao meio ambiente e à saúde humana. Além disso, o tratamento adequado dos efluentes é crucial para evitar penalidades por infrações à legislação. Neste post, vamos abordar tudo sobre a legislação para efluentes industriais no Brasil.
O que são efluentes industriais?
Segundo a norma brasileira da ABNT – NBR 9800/1987, os efluentes industriais são “despejos líquidos provenientes das áreas de processamento industrial, isso inclui os que têm origem nos processos de produção, as águas de lavagem de operação de limpeza e outras fontes, que apresentem poluição por produtos utilizados ou produzidos no estabelecimento industrial”.
Por que a legislação para efluentes industriais é importante?
A legislação sobre efluentes industriais é importante uma vez que regula a forma como as empresas devem lidar com os resíduos que produzem. Esses resíduos podem causar danos ambientais se não forem tratados adequadamente, portanto, a legislação existe para garantir que as empresas cumpram com as normas de tratamento e controle dos efluentes.
Além disso, a legislação também estabelece penalidades para as empresas que não as cumprem.
Quais são as principais leis relativas aos efluentes industriais no Brasil?
Abaixo, listamos as principais leis e decretos que sua empresa não pode deixar de lado em relação aos efluentes industriais:
Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis;
Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.;
Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental;
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Quais os principais tipos de poluentes presentes nos efluentes industriais?
Os principais tipos de poluentes presentes nos efluentes industriais são os metais pesados, como o chumbo, o mercúrio e o cádmio, e os compostos orgânicos voláteis. Os metais pesados podem causar danos ao sistema nervoso central, às funções hepáticas e ao desenvolvimento fetal. Já os compostos orgânicos voláteis podem causar irritação nas vias respiratórias, alergias e problemas no sistema nervoso.
Leia também: Como é feito o tratamento de efluentes industriais?
Como os efluentes podem ser tratados de acordo com a legislação vigente?
As legislações determinam que os empreendimentos industriais devem apresentar um projeto de tratamento dos seus efluentes, considerando as características específicas do empreendimento. Os efluentes podem ser tratados através de diversos métodos, como a decantação, a filtração, a adsorção e a coagulação. Sendo assim, a escolha do método adequado de tratamento vai depender das características do efluente (quais substâncias estão presentes e em que concentrações).
Leia também: Como determinar o tratamento adequado para o efluente gerado na minha indústria?
Quais são algumas das consequências da não conformidade com a legislação sobre efluente industrial?
As principais consequências da não conformidade com a legislação sobre efluentes industriais são:
-Contaminação do meio ambiente;
-Multas elevadas;
-Danos irreversíveis à saúde humana;
-Suspensão das atividades da empresa;
-Cancelamento do registro da empresa;
-Proibição de receber determinados tipos de insumos ou produtos químicos;
-Impedimento de participar de licitações.
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O processo de tratamento de efluentes é muito importante para as indústrias e deve ser de maior prioridade das empresas. A CATALISA tem uma vasta experiência neste tipo de serviço, atuando desde o diagnóstico da estação de tratamento até a proposição de ajustes e melhorias necessárias. Quer tratar o efluente da sua empresa com a melhor eficiência e custo benefício? Entre em contato conosco!